Projetos de lei de cannabis no Texas
A revolução verde tem sido liderada por aquelas vozes que se cansaram de esperar e tiveram a coragem de se fazer ouvir após anos de expectativa, e o estado do Texas é um exemplo claro.
Desde 2015, quando foi estabelecido e aprovado o Texas Compassionate Use Program (TCUP), a esperança foi semeada entre os cidadãos do estado, no entanto, as restrições que ano após ano têm sido debatidas não parecem ter mudado e estão afetando um grande número de pessoas.
Quais são os principais conflitos no TCUP?
Restrição do THC: os produtos permitidos para o uso medicinal de cannabis não podem exceder uma concentração de 1% de THC.
Lista limitada de doenças: as condições não incluídas são ansiedade, depressão, insônia, dor crônica, fibromialgia, distúrbios autoimunes, síndrome do intestino irritável e glaucoma.
Falta de um programa eficaz para a obtenção de licenças de distribuição
Por estas razões, surgiram muitas propostas de lei no estado que procuram ampliar as oportunidades e melhorar as limitações que impedem o uso máximo e adequado das propriedades terapêuticas da planta.
1 - Aumento do conteúdo de THC para uso medicinal - Texas HB 1805
Nesta ocasião, a autora envolvida foi a representante Stephanie Klick, enfermeira e autora de muitos projetos de lei que foram aprovados para melhorar o programa de Uso Compassivo do Texas. Especificamente, a lei HB 1805, HB, propõe ampliar o Programa de Uso Compassivo (TCUP) adicionando a dor crônica à lista de condições e aumentando o conteúdo de THC de 1% para 5%.
2 - Posse de Cannabis e uso adulto
A lei do Texas HB 1937 foi recentemente introduzida pela legisladora estadual Jessica Gonzalez, que procura legalizar a posse de cannabis para maiores de 21 anos de idade. Segundo a medida, os adultos maiores de 21 anos poderão possuir e transportar até 2,5 onças de cannabis e até 15 gramas de concentrado. Desta forma, elimina-se o risco de detenção ou encarceramento que muitas vezes prejudica os pacientes ou familiares/cuidadores.
Da mesma forma, a senadora Sarah Eckhardt apresentou a lei SB 209, que propõe um programa completo de uso adulto.
3 - Ampliar o acesso aos pacientes - Tim Timmons Compassionate Care Act
A Pharmacology University (CHNC) elaborou o projeto de lei Tim Timmons Compassionate Act na esperança de criar uma nova legislação para melhorar as leis atuais sobre cannabis medicinal. Seus principais objetivos são o acesso para pacientes que precisam de cannabis medicinal para tratar seus sintomas, um mercado de oportunidades iguais para aqueles que desejam participar da indústria, e um processo de licenciamento que garanta diversidade e estabeleça aplicações adicionais que permitam o cultivo, fabricação, pesquisa e distribuição de cannabis medicinal.
É evidente que cada legislador tem uma finalidade e um objetivo que impulsiona as diferentes propostas de lei que procuram ser apresentadas em futuras sessões legislativas. Entretanto, em geral, todos os projetos de lei oferecem alternativas que beneficiam os cidadãos, e especialmente os pacientes que precisam e se beneficiam dos poderes paliativos da cannabis medicinal.
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