O estado legal da cannabis é um tema de constante debate, nos últimos anos temos testemunhado várias
O estado legal da cannabis é um tema de constante debate, nos últimos anos temos testemunhado várias mudanças e avanços legais para o uso da planta, e muitas vezes, temos defendido novas e melhores leis.
Há termos que são frequentemente mencionados com relação ao estado legal da cannabis, tais como proibição, despenalização e legalização. É importante que os usuários, empresários e empresas entendam o significado destes termos no contexto da planta.
Vamos falar primeiro sobre a proibição. Do ponto de vista legal, é a limitação que um sujeito tem de tocar, usar e realizar algo. É amparado por leis estabelecidas pelo estado, e implica uma sanção legal que está a cargo do poder judicial.
Por exemplo, nos Emirados Árabes Unidos, o cultivo, a venda e a posse de cannabis são totalmente proibidos e acarretam uma longa sentença penal.
Por outro lado, a despenalização é o ato de retirar ou remover sanções de alguma ação que é considerada de natureza delitiva e, dessa forma, deixa de ser classificada como um delito. Esse foi o caso do México, que em junho de 2021 eliminou as leis que proibiam o uso da cannabis, despenalizando, assim, esse ato.
Finalmente, a legalização refere-se à incorporação de uma prática ou costume a uma norma ou lei, e estende as normas jurídicas positivas a atividades anteriormente excluídas da ordem positiva. A legalização pode ou não estar relacionada a um ato previamente proibido. Neste caso temos o exemplo da Colômbia, país que legalizou o uso medicinal da planta.
Nos Estados Unidos, a estrutura e o sistema legal é um pouco mais complexo para aplicar estes termos, já que em nível federal a cannabis não foi legalizada, mas em muitos estados há uma variedade de leis que permitiram o estabelecimento parcial do mercado de cannabis dentro do país.
As leis da cannabis cobrem diferentes aspectos: plantio e cultivo, exportação e importação, distribuição e venda, cultivo pessoal, consumo pessoal, uso médico, canabinoides e muito mais. A despenalização e legalização geralmente vêm com certas restrições, portanto é importante não apenas entender os termos, mas também conhecer muito bem as leis para evitar sanções, ou propor melhores leis para a região que beneficiem a saúde, a pesquisa e a economia dos países.
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