Este programa foi estabelecido no estado a partir de 2015, no entanto, tem sido um tema de debate nos últimos anos por uma série de razões, entre elas a lista limitada de condições e a versatilidade limitada dos canabinoides permitidos.

 

Em poucas palavras, o Programa de Uso Compassivo opera de forma segura um registro online de médicos que podem prescrever uma dose baixa de THC (composto derivado da planta Cannabis) para pacientes com condições médicas específicas. Este registro visa ter uma ordem estrita de médicos encarregados de prescrever cannabis medicinal no estado. 

 

Tanto os órgãos responsáveis pela aplicação da lei como as organizações distribuidoras podem acessar este registro online para verificar as informações, se necessário. Posteriormente, este programa permite ao médico avaliar a segurança e eficácia do tratamento em pacientes prescritos com cannabis de baixo THC.

 

A Lei de Uso Compassivo do Texas também contempla outro conceito que corresponde a "Paciente Qualificado", que são aqueles pacientes diagnosticados com epilepsia, esclerose múltipla, autismo, esclerose lateral amiotrófica (ALS), câncer terminal, espasticidade e doenças neurodegenerativas, que foram oficialmente incluídos no programa. 

 

Finalmente, com as últimas notícias, este programa procura integrar licenças de distribuição a organizações como dispensários, para que a Cannabis de baixo teor de THC possa ser fornecida a pacientes qualificados. Para solicitar uma licença, é necessário primeiro preencher o formulário CUP-101, apresentar os documentos necessários e pagar uma taxa de $7.356. O DPS irá então verificar os documentos para aprovação da licença.

 

Cabe destacar que, até dezembro de 2022, 43.056 pacientes foram matriculados no Programa de Uso Compassivo e a DPS anunciou que emitirá apenas o número de licenças necessárias para garantir acesso razoável no estado, juntamente com a disponibilidade de Cannabis de baixo teor de THC para pacientes matriculados no registro de uso compassivo. Além disso, este processo tem um prazo limite e o departamento só aceitará solicitações até o dia 28 de abril.

 

Este desenvolvimento beneficia todas as partes envolvidas, por um lado, os pacientes poderão ter uma lista de opções de dispensários mais ampla e acessível a suas residências e obter medicamentos com segurança e, desta forma, os médicos garantem que os pacientes possam obter suas prescrições de uma maneira mais conveniente; e por outro lado, impulsiona a indústria de Cannabis medicinal através de estabelecimentos no estado.

 

Se você estiver interessado em aprender mais sobre o Programa de Uso Compassivo do Texas e como solicitar licenças e oportunidades, inscreva-se no seminário da Pharmacology University que será realizado no dia 8 de abril e deixe que especialistas com 15 anos de experiência o guiem passo a passo na sua solicitação!

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